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portada A Efetividade dos Direitos Fundamentais   Habita (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
204
Format
Paperback
ISBN13
9786525249421
Edited in
Brasil

A Efetividade dos Direitos Fundamentais   Habita (in Portuguese)

Oliveira (Author) · Docuprint · Paperback

A Efetividade dos Direitos Fundamentais   Habita (in Portuguese) - Oliveira

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Synopsis "A Efetividade dos Direitos Fundamentais   Habita (in Portuguese)"

O livro realiza um estudo de tr ªs direitos fundamentais do cidad úo urbano: direito á moradia, á participa § úo popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do ómbito de uma obra específica, a constru § úo do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em quest úo foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretiza § úo da obra, discutindo-se com maior ªnfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretiza § úo das grandes obras urbanas, e a prote § úo dos direitos fundamentais dos cidad úos urbanos. Busca-se também verificar a ocorr ªncia de interesses que n úo condizem com o interesse público quando da remo § úo de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropria § µes, com a conclus úo que, apesar das normas de prote § úo dos tr ªs direitos fundamentais, quando da realiza § úo de grandes obras, o objetivo de conclus úo a tempo da realiza § úo dos eventos superp µe o respeito e a efetiva § úo de tais direitos.

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