Name: Assistente de Acusa § £o (in Portuguese)
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Price: 39.93 EUR
Availability: InStock
Author: Monteiro Da Silva O

portada Assistente de Acusa § £o (in Portuguese)

Assistente de Acusa § £o (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Monteiro Da Silva O

Language

Portuguese

Pages

464

Format

Paperback

ISBN13

9786525234441

Edited in

Brasil

Assistente de Acusa § £o (in Portuguese)

Monteiro Da Silva O (Author) · Docuprint · Paperback

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Synopsis "Assistente de Acusa § £o (in Portuguese)"

A presente obra oferece ao operador do Direito todo o manancial indispensável á compreens úo da figura do assistente de acusa § úo e suas possibilidades junto ao sistema jurídico-penal.A ideia do projeto foi de suplantar o vácuo deixado pela doutrina e jurisprud ªncia que ainda caminham timidamente quando a discuss úo cinge-se á restri § úo das hipóteses previstas no art. 271, do Código de Processo Penal, frente aos limites constitucionais dessa legitimidade do assistente de acusa § úo.Em vários artigos o leitor é levado a conhecer e refletir sobre inúmeras hipóteses de atua § úo do assistente de acusa § úo, á luz das normas e princípios constitucionais e legais, sempre em prol da vítima, seja esta individualizada ou mesmo difusa.A presente obra desperta e entrega ao leitor um enorme interesse para manejar, através da figura do assistente de acusa § úo, importantes medidas que visam proteger a vítima e o regular desenrolar do processo.Com abordagens diversas sobre as possibilidades de interven § úo da assist ªncia de acusa § úo, s úo enfrentados variados aspectos processuais, buscando aprofundar a produ § úo acad ªmica e contribuir com a formata § úo de um processo penal constitucional e atento aos direitos das vítimas.

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