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portada Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza §
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
244
Format
Paperback
ISBN13
9786525248318
Edited in
Brasil

Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza §

Menezes Breyner,Menezes Breyner (Author) · Docuprint · Paperback

Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza § - Menezes Breyner,Menezes Breyner

Out of Stock

Synopsis "Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza § "

Como interpretar as regras de compet ªncia tributária da Constitui § úo de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou defini § µes rígidas de quais situa § µes podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa quest úo a partir dos modelos de categoriza § úo por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáveis constantes das regras de compet ªncia tributária. Os modelos de classifica § úo selecionados foram o clássico e o prototípico, e utilizados como esquemas classificatórios que poderiam contribuir com a determina § úo do ómbito material das compet ªncias tributárias. A discuss úo empreendida analisa os fundamentos teóricos da categoriza § úo por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jurídicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo método funcionalista.

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