Ditadura e Transição Programática: A Tutela Multinível e a Judicialização dos Crimes da Ditadura (in Portuguese) - Legale Siddharta,Severino Moraes De Almeida Manoel
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Ditadura e Transição Programática: A Tutela Multinível e a Judicialização dos Crimes da Ditadura (in Portuguese)
Legale Siddharta,Severino Moraes De Almeida Manoel
Synopsis "Ditadura e Transição Programática: A Tutela Multinível e a Judicialização dos Crimes da Ditadura (in Portuguese)"
ALMEIDA, Manoel Severino Moraes de. DITADURA E TRANSIÇÃO PROGRAMÁTICA: A Tutela Multinível e a Judicialização dos Crimes da Ditadura. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN n 978-65-83301-00-0 SUMÁRIOPREFÁCIO - Siddharta LegaleINTRODUÇÃOCAPÍTULO 1 - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PROGRAMÁTICA: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS SOBRE O CASO BRASILEIRO1.1 Aspectos históricos e regionais do golpe civil-militar de 19641.2 Origens do Conceito de Justiça de Transição1.3 O conceito de Anistia e sua aplicação na Lei Federal n 6.6831.4 A constitucionalidade da Lei de Anistia n 6.683/791.5 A criação da Comissão Nacional da Verdade: antecedentes e limites1.6 O PNDH - Plano Nacional de Direitos Humanos e as Comissões da Verdade1.7 A criação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição (GTJT) no Ministério Público FederalCAPÍTUO 2 - O MARCO METODOLÓGICO2.1 Escolhas e desafios metodológicos2.2 Premissas2.3 Considerações Éticas2.4 Perguntas de Pesquisa2.5 Exploração das fontes de evidência3.6 Delineando a metodologia2.7 Levantamento de evidências2.8 Análise do materialCAPÍTULO 3 - CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL3.1 O direito internacional dos direitos humanos e a tutela multinível3.2 Características dos crimes contra a humanidade3.3 Imprescritibilidade3.4 Desaparecimento forçadoCAPÍTULO 4 - DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O BRASIL4.1 Decisões da Corte Interamericana contrárias ao Brasil sobre justiça de transição4.1.1 Caso Júlia Gomes Lund4.1.2 Caso Wladimir Herzog4.2 Arguição Direta de Preceito Fundamental - ADPF 3204.3 Resolução do CNJCAPÍTULO 5 - CONSTITUCIONALISMO TRANSICIONAL: O CARÁTER PROGRAMÁTICO E CONVENCIONAL DA TUTELA MULTINÍVEL EM DIREITOS HUMANOS5.1 Constitucionalismo transicional e sua dimensão programática5.2 A teoria do duplo controle no plano transicional programáticoCAPÍTULO 6 - A TRANSIÇÃO PROGRAMÁTICA: DECISÕES QUE EFETIVAM A RESPONSABILIZAÇÃO 6.1 Decisão do STJ - Indenização por danos morais e coletivos6.2 Caso Inez Etiene - Casa da Morte.6.3 Caso Edgar Aquino Duarte6.4 Manoel Lisboa e Emmanuel Bezerra dos Santos - RESP - TRF 3 Região6.5 Povo Krenak - 14a Vara Federal de Minas Gerais - Belo HorizonteCAPÍTULO 7 - ANÁLISE QUALITATIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS PESQUISADAS7.1 Identificação e fichamento das decisões7.2 Acervo probatório: reconhecimento do valor jurídico das provas documentais, depoimentos e das informações sistematizadas pelo MPF7.3 O conceito de crimes contra a humanidade7.4 A Anistia pela Lei 6.683 (Lei de Anistia) e a teoria do duplo controle7.5 A constitucionalidade da Lei da Anistia à luz da Constituição de 19677.6 A imprescritibilidade dos crimes contra humanidade7.7 O dever de responsabilização civil por danos morais individuais e coletivos7.8 O Crime de desaparecimento forçado de pessoasCONCLUSÕESREFERÊNCIAS
