Name: Implementa § £o do Acesso Justi §a (in Portuguese)
Price: 25.52 EUR
Availability: InStock
Author: Regina Monteiro
ISBN: 9786586287639

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portada Implementa § £o do Acesso Justi §a (in Portuguese)

Implementa § £o do Acesso Justi §a (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Regina Monteiro

Language

Portuguese

Pages

196

Format

Paperback

ISBN13

9786586287639

Edited in

Brasil

Implementa § £o do Acesso Justi §a (in Portuguese)

Regina Monteiro (Author) · Docuprint · Paperback

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Synopsis "Implementa § £o do Acesso Justi §a (in Portuguese)"

O objetivo deste livro é fazer um estudo da Lei 9099/95 já com as altera § µes introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso á justi §a, analisando as causas que em sede de juizado poder úo ser propostas, os prazos, os recursos, a compet ªncia, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posi § úo doutrinária e jurisprudencial. Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma import óncia para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional. Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).

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