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portada Recurso de Revista e Prequestionamento (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
204
Format
Paperback
ISBN13
9786525216409
Edited in
Brasil

Recurso de Revista e Prequestionamento (in Portuguese)

Helena Cunha (Author) · Docuprint · Paperback

Recurso de Revista e Prequestionamento (in Portuguese) - Helena Cunha

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Synopsis "Recurso de Revista e Prequestionamento (in Portuguese)"

A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudan §a no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positiva § úo do parágrafo 1-A no art. 896 da CLT, passou a contar com requisitos processuais específicos, entre eles a exig ªncia de demonstra § úo do prequestionamento nas raz µes recursais. Transcorridos sete anos da vig ªncia da norma, observa-se que ainda há diversos aspectos controvertidos na jurisprud ªncia do Tribunal Superior do Trabalho quanto á sua aplica § úo. Considerando tais fatos, o livro busca responder á problemática acerca da (in)compatibilidade da interpreta § úo jurisprudencial atualmente conferida ao requisito da comprova § úo do prequestionamento com a finalidade do recurso de revista e a miss úo uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho, trazendo dicas práticas para os advogados que atuam na Corte Superior, a fim de auxiliá-los na árdua atividade de elaborar um recurso de revista que cumpra todos os pressupostos específicos de admissibilidade.

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