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portada Responsabilidade Solidaria e a Deforma § £o do co (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
116
Format
Paperback
ISBN13
9786525208244
Edited in
Brasil

Responsabilidade Solidaria e a Deforma § £o do co (in Portuguese)

Sandro Sarmento Ferreira A (Author) · Docuprint · Paperback

Responsabilidade Solidaria e a Deforma § £o do co (in Portuguese) - Sandro Sarmento Ferreira A

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Synopsis "Responsabilidade Solidaria e a Deforma § £o do co (in Portuguese)"

O presente trabalho busca identificar os limites de atribui § úo de responsabilidade solidária, do que comumente passou a ser denominado pela doutrina e jurisprud ªncia como grupo econ ´mico, por interesse comum na situa § úo que constitua o fato gerador da obriga § úo principal, nos termos do art. 124, inciso I do CTN. O Parecer Normativo Cosit/RFB 4, de 10 de novembro de 2018, refloresceu o debate quanto á aplica § úo da responsabilidade solidária, quando constatada que pessoas jurídicas praticaram, conjuntamente, ato ilícito (fraude, dolo, simula § úo, assim entendido como abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus úo patrimonial). O trabalho aborda conceitos de sujei § úo passiva, responsável tributário e o papel da lei complementar na institui § úo de normas de responsabilidade tributária. Avan §amos no conceito de grupo econ ´mico e o inadequado uso da express úo grupo econ ´mico irregular. O projeto traz a vis úo da Fazenda Pública do que seria interesse comum na situa § úo que constitua fato gerador da obriga § úo principal, de acordo com o Parecer Cosit/RFB 4/2018, e a interpreta § úo que entendemos que seja a mais adequada, no sentido que a express úo n úo contempla o ato ilícito. Por fim, identificamos alguns atos ilícitos e quais as solu § µes já existentes no sistema normativo, de modo a atribuir responsabilidade para aquela pessoa jurídica que tenha praticado ato ilícito.

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