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portada Sequestro Internacional de Crian §as (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
140
Format
Paperback
ISBN13
9786525228044
Edited in
Brasil

Sequestro Internacional de Crian §as (in Portuguese)

Sobreira (Author) · Docuprint · Paperback

Sequestro Internacional de Crian §as (in Portuguese) - Sobreira

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Synopsis "Sequestro Internacional de Crian §as (in Portuguese)"

No século XX, a crian §a passou a ser objeto de aten § úo especial, como ser em desenvolvimento, até tornar-se sujeito de direitos a serem observados pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dessa forma, o século XX foi repleto de mudan §as no tratamento concedido aos direitos das crian §as, os quais foram acolhidos em tratados internacionais que acabaram por instituir a Doutrina da Prote § úo Integral da Crian §a e, dentre os seus princípios, o do melhor interesse da crian §a, que foram absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, no ómbito constitucional e na legisla § úo ordinária regulamentadora. Por outro lado, o processo de globaliza § úo avan §ou, a migra § úo das pessoas aumentou e fomentou a forma § úo de famílias transnacionais. Nesse contexto, um dos genitores, eventualmente e por diversos motivos, acaba por decidir, unilateralmente, pelo fim da rela § úo e retornar ao seu país de origem, levando consigo os filhos, ainda que menores, sem a autoriza § úo do outro genitor ou da Justi §a local. Neste caso, aplica-se a Conven § úo sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian §as, concluída na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, com o objetivo precípuo de repatriar e reinserir a crian §a no seu meio original. No entanto, há alguns aspectos e exce § µes previstas na referida Conven § úo que t ªm sido alvo de discuss µes nos tribunais e no meio acad ªmico.

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