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portada Titulos da Divida Publica (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Language
Portuguese
Pages
248
Format
Paperback
ISBN13
9786558777724
Edited in
Brasil

Titulos da Divida Publica (in Portuguese)

Zrolanek Regis (Author) · Docuprint · Paperback

Titulos da Divida Publica (in Portuguese) - Zrolanek Regis

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Synopsis "Titulos da Divida Publica (in Portuguese)"

O presente trabalho trata das apólices da dívida pública emitidas no início do século XX, do seu processo de resgate e das recusas ao pagamento pelo Estado sob diversos argumentos, dentre eles a prescri § úo. Com este trabalho, faz-se uma interpreta § úo dos elementos que levam o Estado á recusa no resgate das apólices e os fundamentos que prop µem os proprietários dos referidos títulos, cuja relev óncia monetária e repercuss úo no or §amento público conduz a máquina legislativa aos interesses próprios do Estado, em prejuízo aos outros direitos ent úo preservados, como o direito de propriedade, seguran §a jurídica e á tutela do ato jurídico perfeito e acabado. Prop µe, com o presente estudo, uma reflex úo quanto ás interfer ªncias da Lei em equilíbrio com a repercuss úo econ ´mica dos atos praticados pelo Estado e com as repercuss µes que dela originam á sua imagem, seja no pagamento de débitos do Estado frente a particulares que tiveram seus bens apropriados pelo Estado para financiamento de obras públicas, seja na indeniza § úo pelos atos praticados pelo Estado a danos sofridos por manifestantes no período da ditadura militar na década de 70.

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The book is written in Portuguese.
The binding of this edition is Paperback.

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