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portada Trabalho Decente (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
212
Format
Paperback
ISBN13
9786558771494
Edited in
Brasil

Trabalho Decente (in Portuguese)

Zanotelli De Alvarenga E (Author) · Docuprint · Paperback

Trabalho Decente (in Portuguese) - Zanotelli De Alvarenga E

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Synopsis "Trabalho Decente (in Portuguese)"

A obra ora apresentada é fruto e produto da inquieta § úo de sua autora relativamente á tutela do trabalho decente ou digno como limita § úo ao poder empregatício, uma vez que a quest úo é atual e de substantiva relev óncia para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E assim sendo, é inegável que somente pela realiza § úo do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6 da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Conven § µes da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1, III, e caput do art. 170 da Carta Magna.A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimens úo. A dignidade de cada homem consiste em este ser, essencialmente, uma pessoa natural um ser cujo valor ético é superior a todos os demais valores.Logo, tem a pretens úo de contribuir para o desenvolvimento do tema, provocando a comunidade acad ªmica e jurídica face á necessidade de se protegerem sempre os direitos humanos fundamentais do trabalhador.

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