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portada Tributa § £o e Liberdade Religiosa (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
236
Format
Paperback
ISBN13
9786525241456
Edited in
Brasil

Tributa § £o e Liberdade Religiosa (in Portuguese)

Joner (Author) · Docuprint · Paperback

Tributa § £o e Liberdade Religiosa (in Portuguese) - Joner

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Synopsis "Tributa § £o e Liberdade Religiosa (in Portuguese)"

Embora a laicidade estatal configure quest úo consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religi úo continua em evid ªncia e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor religiosidade como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, sendo que a Constitui § úo Federal impede que o Estado crie embara §os ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributa § úo das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a prote § úo da liberdade religiosa dos cidad úos, apresentando uma proposta de limites. A obra está atualizada de acordo com as recentes modifica § µes legislativas, entre as quais a Emenda Constitucional n 116, de 17.2.2022, e a Lei Complementar 187/2021, além de enfrentar recentes decis µes do Supremo Tribunal Federal sobre a quest úo, inclusive no tocante ao Acordo Brasil Santa Sé.

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