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portada Direitos Humanos e Progressividade (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
224
Format
Paperback
ISBN13
9786525263090
Edited in
Brasil

Direitos Humanos e Progressividade (in Portuguese)

Mendes Dos Reis (Author) · Docuprint · Paperback

Direitos Humanos e Progressividade (in Portuguese) - Mendes Dos Reis

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Synopsis "Direitos Humanos e Progressividade (in Portuguese)"

Teceremos algumas considera § µes acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagra § úo como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolu § úo dos direitos humanos até a sua positiva § úo no ómbito nacional e internacional, significando o caminho que revelará a dignidade humana na máxima amplitude. Ademais, veremos a import óncia da progressividade para a manuten § úo e amplia § úo dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas quest µes surgidas com a prote § úo dos direitos humanos nos sistemas jurídicos internacionais, tais como a sua compatibiliza § úo com as prerrogativas da soberania. Após as apresenta § µes desses temas consideradas as Constitui § µes dos Estados Partes do Mercosul , averiguaremos o tratamento constitucional dispensado á progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jurídico nacional.Será demonstrada a ocorr ªncia da perda do valor monetário dos benefícios pagos aos segurados da previd ªncia social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos critérios adotados para a sua atualiza § úo monetária após a edi § úo da lei n 8.213/91, que regulamentou a matéria.

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